Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) aplica-se aos serviços oferecidos pela QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 52.175.891/0001-10, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri – São Paulo, CEP: 06.454-000, doravante denominada simplesmente “QUADSPAY”.

A presente Política de Privacidade delineia o procedimento de coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento das informações e Dados Pessoais do usuário, devido ao uso dos serviços. Este documento constitui parte integrante dos Termos de Uso, que abrange uma visão geral dos serviços prestados. Salvo disposição em contrário expressa nesta Política, as definições constantes nos Termos de Uso se aplicam igualmente a este instrumento.

Na hipótese de o usuário aderir aos serviços da QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA, mesmo sem utilizá-los, estabelecer-se-á uma relação direta entre o usuário e a QUADSPAY.

Essa relação será regida pelos Termos de Uso e, quando aplicável, por outros documentos que regulem essa relação. Por outro lado, o termo “Parceiro” refere-se a um parceiro comercial da QUADSPAY que integra a relação estabelecida entre o usuário e a QUADSPAY visto que o Parceiro disponibiliza, juntamente com a QUADSPAY, os componentes financeiros necessários para a prestação dos serviços.

Em razão dessa relação existente, esta Política de Privacidade se aplica à maneira como a QUADSPAY e o Parceiro, de forma conjunta, utilizam os Dados Pessoais do usuário para viabilizar a prestação dos serviços.

Quando o usuário utiliza os serviços, ele confia seus Dados Pessoais à QUADSPAY e ao Parceiro, os quais assumem o compromisso de preservar essa confiança. Com esse propósito, o presente documento foi elaborado para esclarecer quais Dados Pessoais são coletados do usuário e como tais informações são tratadas no contexto da prestação dos serviços. O objetivo é fornecer transparência e garantir a proteção adequada das informações fornecidas pelo usuário.

A QUADSPAY compromete-se a proteger a confidencialidade de dados pessoais, comerciais e sensíveis que lhe são confiados pelo cliente e titular dessas informações. Para cumprir com este compromisso, a QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA programa diversas medidas de segurança e administrativas, juntamente com uma variedade de técnicas voltadas para a proteção dos dados pessoais e comerciais contra os acessos não autorizados, incidentes acidentais ou qualquer tipo de tratamento inadequado. Essas medidas são essenciais para cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento dos dados pessoais, comerciais e sensíveis coletados seja tratado de forma lícita, leal, transparente e limitando-se às finalidades autorizadas a que se destina.

A coleta de dados pessoais, comerciais e sensíveis para tratamento pela QUADSPAY é realizada com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização dessas informações. Além disso, garantimos o pleno respeito aos direitos dos titulares, incluindo o direito de solicitar acesso, correção e exclusão dos dados pessoais, comerciais e sensíveis armazenados em nossos bancos de dados e sistemas digitais. Comprometemo-nos a proteger a liberdade, privacidade e inviolabilidade da intimidade, bem como todos os outros direitos inerentes aos titulares desses dados.

A leitura atenta de todo o conteúdo desta Política de Privacidade é essencial para o usuário. Ao visitar o site da QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA, independentemente de se registrar ou não em nossos serviços, o usuário reconhece, compreende e consente com todos os artigos descritos nesta Política de Privacidade. O consentimento expresso do usuário é manifestado por meio da utilização do site, o que indica sua concordância com os termos aqui apresentados. Portanto, é importante que o usuário se familiarize com o conteúdo desta Política para garantir a compreensão total dos direitos e responsabilidades em relação à proteção de seus dados pessoais e informações fornecidas à QUADSPAY.

A QUADSPAY compromete-se a não utilizar as informações pessoais do usuário para qualquer propósito não abrangido por esta Política de Privacidade, o que inclui também quaisquer outras regras de negócios da QUADSPAY, sem notificação prévia ao usuário e obtenção de seu consentimento.

O objetivo é garantir que o usuário tenha controle sobre o uso de suas informações pessoais e seja informado sobre qualquer mudança no tratamento desses dados.

SUMÁRIO

CONTROLE DE VERSÕES

1. DEFINIÇÕES
2. INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO
3. QUEM É A QUADSPAY?
4. DADOS TRATADOS PELA EMPRESA
5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
7. COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS? 20
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS 22
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
12. POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
13. OUTRAS INFORMAÇÕES
14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
15. CONTATO E DADOS DO DPO
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
17. APROVAÇÃO E VIGÊNCIA

CONTROLE DE VERSÕES

Histórico de Alterações

Versão 1.0 – 01 de abril de 2025.

Documento original elaborado para estabelecer as diretrizes da Política de Privacidade, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do setor.

1.    DEFINIÇÕES

• Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e uso dos Dados Pessoais, justamente para que o usuário possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos serviços.

• Sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso:

2.    INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

• Bem-vindo à QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA. Priorizamos a privacidade e a proteção de seus dados pessoais, garantindo segurança e confidencialidade em todas as interações realizadas em nossa plataforma, que inclui nosso site, aplicativo móvel e demais aplicações próprias (“Plataforma”).

• Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e o Regulamento (UE) nº 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR). Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e concordar com a coleta e o tratamento de suas informações conforme as disposições deste documento, que integra os Termos de Uso da Plataforma.

• Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso, da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e da Política de Cookies antes de utilizar nossos serviços. O uso da Plataforma implica na aceitação integral dessas condições.

• Caso você mantenha qualquer relação profissional com a QUADSPAY, seja como empregado, colaborador ou prestador de serviços, a aceitação desta Política é indispensável. Ao estabelecer essa relação, você reconhece e concorda integralmente com suas disposições, garantindo a conformidade e a proteção de seus dados pessoais.

• Representantes de pessoas jurídicas que não estejam expressamente indicados nos atos constitutivos deverão apresentar uma procuração válida para acessar nossos serviços, assegurando o seu uso autorizado e legítimo.

• A QUADSPAY poderá estabelecer regras específicas para determinados produtos ou serviços. Essas normas complementares prevalecerão sobre esta Política e os Termos de Uso, sendo necessária sua aceitação antes da utilização.

• Esta Política esclarece: (i) quais dados pessoais são coletados, tratados e suas finalidades; (ii) os direitos dos titulares de dados, conforme a legislação aplicável; e (iii) as responsabilidades da QUADSPAY na proteção das informações. Seu escopo abrange todas as interações da empresa, online e offline.

• Esta Política não se aplica a terceiros cujos sites, serviços ou conteúdos possam ser referenciados na Plataforma. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade dessas entidades ao acessar seus links.

• Para facilitar a navegação, esta Política está dividida por temas, permitindo acesso direto aos tópicos de interesse. O documento foi elaborado de forma objetiva e acessível, com exemplos práticos, para garantir que os usuários compreendam claramente como seus dados são utilizados para proporcionar uma experiência segura e eficiente.

• Ao utilizar qualquer tipo de Serviço prestado por, ou em nome da QUADSPAY, o usuário expressamente declara seu consentimento com a coleta, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência dos dados comerciais e, eventualmente, pessoais que são fornecidos à QUADSPAY, nos limites desta Política de Privacidade.

• Na hipótese de o usuário não aceitar ou não concordar com esta Política de Privacidade, infelizmente não será possível a utilização dos serviços prestados pela QUADSPAY, pois estes restarão inviabilizados, ante a necessidade da utilização dos dados fornecidos para a execução da Plataforma e demais serviços.

• Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

3.    QUEM É A QUADSPAY?

• Somos uma fintech líder especializada em soluções financeiras digitais. Oferecemos tecnologia financeira inovadora e segura, com serviços de contas bancárias, operações com criptomoedas, cartões de crédito e pagamentos internacionais. Integramos funcionalidades avançadas para transações financeiras, aliando segurança e compliance, além de facilitar a integração com bancos e varejistas.

• Nossa atuação no mercado de criptomoedas e blockchain se destaca pela intermediação de compra e venda de criptoativos, com foco na segurança e sigilo das transações. É importante ressaltar que nossa operação de intermediação difere das empresas chamadas “exchanges” de criptoativos, uma vez que não custodiamos diretamente os ativos dos clientes, atuando exclusivamente como intermediários confiáveis.

• A QUADSPAY não realiza a prestação de serviços privativos de instituição financeira. Para assegurar a finalização segura e eficiente das transações, a QUADSPAY opera em parceria com Bancos Liquidantes especializados. Essas instituições financeiras são responsáveis por processar e liquidar os pagamentos em moeda fiduciária resultantes das transações de criptoativos realizadas através de nossos Serviços.

4.    DADOS TRATADOS PELA EMPRESA

• Entende-se por dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural, capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Isso inclui as informações prestadas pelo Usuário, informações colhidas automaticamente sobre o Usuário e informações obtidas por terceiros.

I – INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO

• Para criar uma conta e acessar nossos serviços, solicitamos que o Usuário nos forneça informações sobre si. Essas informações podem ser necessárias por exigência legal (por exemplo, para verificar sua identidade e cumprir nossas obrigações de Conhecer o Cliente (“KYC, Know Your Customer”), ou são essenciais para prestarmos os serviços solicitados (por exemplo, seu endereço de e-mail para abrir sua conta), além de serem relevantes para finalidades específicas, como descritas abaixo. À medida que adicionamos novos serviços e recursos, poderemos solicitar informações adicionais.

• É importante destacar que, sem as informações requeridas, a QUADSPAY não poderá oferecer seus serviços a você.

• Podemos recolher as seguintes categorias de informações:

II – INFORMAÇÕES COLHIDAS AUTOMATICAMENTE

• Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, podemos coletar certos tipos de informações automaticamente, especialmente quando você interage conosco ou utiliza nossos Serviços. Essas informações nos ajudam a resolver questões de suporte ao cliente, melhorar o desempenho de nossa Plataforma e Serviços, manter e/ou aprimorar a experiência do Usuário e proteger sua conta contra fraudes por meio da detecção de acessos não autorizados.

• As informações coletadas automaticamente incluem:

III – INFORMAÇÕES COLHIDAS ATRAVÉS DE TERCEIROS

• Em determinadas circunstâncias, podemos recolher informações sobre você através de terceiros, dentro do necessário e permitido pela legislação aplicável.

• Os dados pessoais sensíveis estão previstos no art. 5º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e incluem:

1. Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

1. Dados genéticos;

1. Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

1. Dados relativos à saúde do usuário;

1. Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

• A QUADSPAY pode coletar informações pessoais sensíveis quando permitido pela lei ou mediante o seu consentimento, como informações biométricas para verificar a sua identidade através da comparação de uma análise facial obtida da sua selfie ou vídeo com a fotografia do seu documento nacional de identidade.

• Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

5.    PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

• A principal finalidade para a qual tratamos seus dados pessoais é o cumprimento de um contrato com você, proporcionando-lhe a melhor experiência, de forma segura, eficiente e Além disso, utilizamos os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, garantindo experiências personalizadas e completas. Adicionalmente, podemos utilizar os dados coletados para outros fins legítimos, como:

1. Permitir a realização de transações com Criptoativos disponibilizados e suportados pela QUADSPAY, criar ordens de compra e venda e gerar e permitir acesso a sua carteira virtual;

1. Aprimoramento contínuo de produtos, processos e serviços;

1. Personalizar conteúdo e realizar alterações em nossos produtos e canais;

1. Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas promocionais;

1. Ofertar novos produtos e/ou serviços a você, bem como atendimento personalizado e acompanhamento de carteira de investimento;

1. Realizar pesquisas e campanhas, a fim de melhorar continuamente a experiência de uso da QUADSPAY pelos Usuários;

1. Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;

1. Estabelecer um diálogo relevante e assertivo, respeitando suas preferências de interação, bem como para envio de avisos importantes, como comunicados, registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas, entre outras;

1. Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas;

1. Analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência da Plataforma, verificar os seus hábitos de navegação na Plataforma, bem como pela forma que chegou na Plataforma (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, seus recursos e funcionalidades;

1. Avaliar e monitorar riscos para segurança da Plataforma, aperfeiçoando e desenvolvendo nossas ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo; e

1. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Para fins de aprimoramento da qualidade do serviço, treinamento e garantia da segurança, a QUADSPAY pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu Ao se comunicar com a QUADSPAY, você compreende, concorda e autoriza que as comunicações possam ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas, sem aviso ou notificação prévia. Essa medida visa garantir a adequada prestação dos serviços, bem como a proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas nas interações com a QUADSPAY.

• Ao deixar depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões públicos em nossa Plataforma, incluindo redes sociais, você concorda e autoriza a QUADSPAY a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas tais conteúdos, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais.

• Além do mencionado acima, a QUADSPAY, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos, como a central de notificações na própria Plataforma, e-mails, SMS e notificações, com o objetivo de confirmar atividades na Plataforma, fornecer comunicações publicitárias e aprimorar os serviços. A QUADSPAY também utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto em dispositivos móveis quanto em dispositivos não móveis, para fins de autenticação de contas, aperfeiçoamento dos serviços e personalização da experiência do usuário.

• A frequência do envio dessas comunicações pode variar, de acordo com a interação do usuário com a Plataforma. No entanto, a qualquer momento, você poderá solicitar a interrupção desses e-mails, SMS e notificações através dos canais de comunicação da QUADSPAY, caso em que sua solicitação será atendida em até 10 (dez) dias contados a partir da data do pedido, acessando:

1. Notificações na Plataforma e SMS, no menu “Configurações/ Preferências/Notificações”;

1. E-mails promocionais, pelo respectivo link de

• Os dados pessoais serão tratados pela QUADSPAY pelo tempo em que forem necessários ou pertinentes para alcançar as finalidades estabelecidas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, observando as exceções previstas na legislação aplicável.

6.    POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

• Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

• A QUADSPAY armazenará seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

• O prazo mínimo de retenção será de 05 (cinco) anos a partir da data da coleta dos dados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Circular nº 3.909 do Banco Central do Brasil.

• Nos casos em que não houver uma relação contratual direta, como quando você se inscreve para receber conteúdo da QUADSPAY, a empresa manterá as informações que você concordou em fornecer até que seja feito um pedido posterior para exclusão dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

• Se o Usuário solicitar a exclusão de seus dados pessoais e/ou de sua conta, a QUADSPAY e o Parceiro responsável os excluirão ou os tornarão anônimos após o término do prazo legal de 05 (cinco) anos mencionado anteriormente, a menos que sua manutenção seja necessária devido a obrigações legais ou solicitação de autoridades competentes.

• Para fins de registro no banco de dados, as informações de cadastros inativos ou de transações realizadas serão mantidas no backup da plataforma por até 05 (cinco) anos a partir da data do registro. Isso se deve ao custo de manutenção das informações e está de acordo com as diretrizes da autoridade nacional responsável por estabelecer padrões de interoperabilidade, portabilidade, acesso livre aos dados e segurança, bem como pelo tempo de retenção dos registros, levando em consideração a necessidade e transparência.

• A confirmação da existência ou o acesso a dados pessoais será providenciado mediante requisição do Titular. Isso pode ser feito em formato simplificado e imediatamente, ou por meio de uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento. Essa declaração será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do Titular.

• Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

• O Titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;

1. Acesso aos dados;

1. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

1. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

1. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

1. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

1. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

1. Revogação do consentimento.

7.    COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS?

• A QUADSPAY preserva em suas operações de tratamento de dados pessoais, os seguintes princípios:

1. Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados pessoais, seja em meio físico ou digital, a QUADSPAY assegura para tratar apenas dados pessoais necessários e compatíveis com finalidades descritas e informadas aos titulares, atendendo aos princípios da finalidade, adequação e
2. Transparência: A QUADSPAYgarante que todo e qualquer tratamento de dados pessoais seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade e período de guarda.

1. Confidencialidade: A QUADSPAY adota medidas organizacionais etécnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, com gestão e controle de acesso somente a pessoas autorizadas, medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.

1. Prevenção e segurança: A QUADSPAY promove avaliaçãoperiódica de riscos, das medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Inclui, na medida do possível, a anonimização ou pseudonimização de dados pessoais, objetivando análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos da QUADSPAY, especialmente aqueles compartilhados com

1. Livre acesso e qualidade de dados: A QUADSPAY garante aos titulares o acesso fácil e gratuito aos seus dados pessoais, assegurando que os dados sejam claros, precisos e atualizados.

1. Não discriminação. A QUADSPAY zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem discriminação de qualquer natureza.

1. Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da QUADSPAY , seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, informamos sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, buscando que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais você seja o titular.

1. Responsabilização e prestação de contas. A QUADSPAY adota continuamente medidas eficazes, capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

• Todas as informações pessoais são armazenadas em um ambiente seguro, tanto em cloud (“nuvem”) como em servidores físicos selecionados, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

• A QUADSPAY adere estritamente às normas para transferência internacional de dados pessoais e assegura que seus provedores de serviços tecnológicos sigam as diretrizes da empresa para proteger esses dados. Garantimos aos titulares das informações o mesmo nível de proteção exigido pela legislação do país.

8.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

• A QUADSPAY e o Parceiro podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, incluindo a avaliação da capacidade financeira do Usuário por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da inscrição no CPF.

• Desta forma, a QUADSPAY e o Parceiro reservam-se o direito de compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos serviços. Tais compartilhamentos podem incluir Dados Pessoais relativos à situação financeira do Usuário e, sempre que possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a privacidade do Usuário.

• Além disso, declaramos ao Usuário que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre nós, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras de identificação de Usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.

• Além disso, a QUADSPAY poderá compartilhar seus dados pessoais com Parceiros para prestar serviços, executar o contrato com você, análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar políticas de Compliance, Know Your Client, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

• A QUADSPAY também poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em conformidade com nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, incluindo transferências internacionais de dados pessoais conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

• SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A QUADSPAY E O PARCEIRO SE RESERVAM O DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR OBRIGAÇÕES LEGAIS OU ORDENS JUDICIAIS EMANADAS DE AUTORIDADES COMPETENTES, FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM O USUÁRIO, OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA QUADSPAY, DO PARCEIRO E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.

9.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• A QUADSPAY adere estritamente às normas para transferência internacional de dados pessoais e assegura que seus provedores de serviços tecnológicos sigam as diretrizes da empresa para proteger esses dados. Garantimos aos titulares das informações o mesmo nível de proteção exigido pela legislação do país.

• Podemos transferir seus dados pessoais para nossos afiliados, parceiros terceiros e prestadores de serviços sediados em todo o mundo.

• Quando realizamos transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, a QUADSPAY implementa salvaguardas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas (incluindo Cláusulas Contratuais Padronizadas) para garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com as normas aplicáveis de proteção de dados, respeitando as leis brasileiras e os princípios de privacidade.

10.      DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

• O Usuário sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais para a QUADSPAY e seus Parceiros. No entanto, é importante ter em mente que alguns desses dados podem ser essenciais para o cadastro, acesso e uso dos serviços, bem como para aproveitar os recursos e produtos oferecidos pela empresa.

• A QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA segue em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados para garantir e assegurar os direitos que você possui, quais sejam:

1. Direito à informação: O Usuário tem direito a ser informado de forma clara, transparente e acessível sobre como seus dados pessoais estão sendo processados;

1. Direito de acesso: O Usuário pode requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a QUADSPAY e o Parceiro possuem sobre ele;

1. Direito de retificação: O Usuário pode solicitar a qualquer momento a correção e/ou retificação de seus Dados Pessoais imprecisos ou incompletos. Para efetivar a correção, a QUADSPAY terá que checar a validade dos dados que o Usuário fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas como uma medida de segurança;

1. Direito à exclusão: O Usuário pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que não haja obrigação legal de mantê-los;

1. Direito à portabilidade: O Usuário pode solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro provedor de serviços, quando aplicável. Neste caso forneceremos ao Usuário, ou a terceiros que este escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado;

1. Direito de oposição: O Usuário tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais em certas circunstâncias. Caso o usuário entenda que a QUADSPAY não está tratando seus dados pessoais de acordo com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e que isso possa violar as normas de proteção de dados pessoais, ele tem o direito de se opor ao tratamento desses dados. Esse direito de oposição se aplica especialmente quando o tratamento se baseia no legítimo interesse e há algo em sua situação específica que justifique a contestação do tratamento por considerar que isso afeta negativamente seus direitos e liberdades fundamentais, como no caso de tratamento para fins de marketing.

Em determinadas situações, mesmo com a oposição do usuário, podemos demonstrar que existem motivos legítimos para continuar o tratamento dos seus dados pessoais, que podem prevalecer sobre seus direitos. Isso pode ocorrer quando seus dados pessoais são essenciais para a prestação dos serviços contratados, para o cumprimento de um contrato firmado ou para cumprir uma obrigação legal da QUADSPAY decorrente da relação estabelecida com o usuário;

1. Direito à limitação do processamento: O Usuário pode solicitar a limitação do processamento de seus dados pessoais em determinadas situações. Este direito permite que o Usuário solicite a suspensão do tratamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (i) se desejar que a QUADSPAY e o Parceiro verifiquem a precisão dos dados pessoais; (ii) quando o Usuário necessitar que os dados pessoais sejam mantidos por nós, mesmo quando não forem mais necessários, conforme necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (iii) se o Usuário se opuser ao uso de seus dados pessoais, embora precisemos verificar se temos motivos legítimos para utilizá-los;

1. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: O Usuário tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que tenham efeitos significativos em sua pessoa;

1. Direito de revogação do consentimento: O Usuário pode revogar o consentimento dado para o processamento de seus Dados Pessoais a qualquer momento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de o Usuário retirar seu consentimento. Se o Usuário retirar seu consentimento, alguns produtos e/ou serviços específicos podem não ser mais fornecidos. Caso isso ocorra, a QUADSPAY irá informá-lo quando isso ocorrer;

1. Direito de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais: Caso o Usuário entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado esteja em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma a violar normas de proteção de Dados Pessoais, o Usuário pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais;

1. Direito de não fornecer consentimento e ser informado sobre as consequências relacionadas: O Usuário tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nesta Política de Privacidade são necessários para a prestação dos serviços, a QUADSPAY não poderá fornecê-los ao Usuário caso este deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade atribuída aos seus Dados Pessoais, a QUADSPAY tem a alternativa de apresentar objeção ao Tratamento dos Dados Pessoais com os quais discordar e/ou requerer o acesso aos seus Dados Pessoais.

1. Direito de Petição perante o Poder Público e exercício de seus Direitos e Interesses em Juízo.

• Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário deverá enviar um requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado para os nossos Canais de Atendimento. As informações e Dados Pessoais solicitados pelo Usuário poderão ser fornecidos via correio eletrônico ou em formato impresso, conforme sua preferência.

• Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a QUADSPAY a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

• A QUADSPAY também poderá contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta.

• Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 (quinze) dias.

• Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a QUADSPAY tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 (trinta) dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se o Usuário tiver feito várias solicitações. Neste caso, a QUADSPAY irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

• Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer os direitos previstos nesta Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a QUADSPAY através dos nossos Canais de Atendimento.

• Além dos direitos que você possui em relação aos seus dados pessoais, também existem alguns deveres estabelecidos nesta Política de Privacidade, alguns dos quais estão disciplinados nos Termos de Uso e outros em contratos específicos com você.

• É importante que você observe esses deveres, especialmente aqueles relacionados à segurança de seus dados pessoais, para proteger suas informações.

• Caso você não cumpra esses deveres, especialmente no que se refere à segurança das suas informações de acesso (como login e senha), como divulgação a terceiros, uso de computadores de acesso público (por exemplo, lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou ainda, o uso de aparelhos móveis com jailbreak ou aplicativos provenientes de lojas não oficiais, a QUADSPAY não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento desses deveres e/ou situações em que você atue com culpa exclusiva ou concorrente.

11.      UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

• Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (DMP) e tecnologias semelhantes são essenciais para o processo de identificação de clientes, comunicação e outras ações de marketing na Plataforma, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Eles armazenam informações nos navegadores da web usados em computadores, telefones e outros dispositivos, fornecendo informações sobre o uso da Plataforma. São relevantes nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas

• A QUADSPAY utiliza cookies próprios considerados essenciais parra fins de controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação. Essa prática visa agir de modo preventivo e proporcionar um ambiente seguro para nossos clientes, garantindo a proteção de suas informações.

• Os cookies próprios são essenciais para que a QUADSPAY possa garantir um ambiente de navegação seguro e prestar serviços a você de forma adequada, não podendo ser desabilitados. No entanto, você pode desabilitar os cookies de terceiros nas opções de configuração na Plataforma. É importante estar ciente de que, em caso de desabilitação dos cookies de terceiros, algumas funcionalidades e serviços da QUADSPAY podem não ser fornecidos ou ser fornecidos parcialmente. Para se descadastrar na DMP, é necessário que a solicitação seja feita no menu “Configurações” da Plataforma. Essa opção permitirá que você gerencie suas preferências em relação à coleta de dados para análises estatísticas e aprimoramento dos serviços.

• A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

• Adicionalmente, a QUADSPAY também utiliza cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação. Essa análise de dados tem o objetivo de avaliar o desempenho de nossa Plataforma e melhorar constantemente nossos serviços e Essa abordagem possibilita oferecer aos nossos clientes uma experiência de uso mais customizada e aprimorada, considerando suas preferências e necessidades individuais.

• Os cookies utilizados pela QUADSPAY podem ser:

1. Cookies de sessão: Armazenados de forma transitória na memória RAM, são apagados quando o Usuário conclui a navegação. Esses cookies não coletam dados do computador ou dados pessoais.

1. Cookies persistentes: Permanecem armazenados mesmo após o encerramento da navegação e o fechamento do navegador. Geralmente são utilizados para analisar padrões e preferências de navegação, personalizando e melhorando a experiência do Usuário.

• Ao acessar e se conectar nos canais da QUADSPAY sem desabilitar essas tecnologias, você concorda em receber uma experiência de navegação mais personalizada e autoriza o armazenamento, tratamento e compartilhamento, nos termos aqui previstos, das informações já mencionadas. Essa autorização permite que a QUADSPAY utilize as tecnologias mencionadas, como cookies próprios e de terceiros, e a ferramenta Data Management Platform (DMP) para proporcionar uma experiência de uso personalizada e melhorar constantemente nossos serviços e

• Para obter mais informações sobre cookies e o uso de dados relacionados, consulte nossa Política de Cookies disponível na Plataforma da QUADSPAY.

12.      POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

• A QUADSPAY adota medidas organizacionais e de governança, capacitando e treinando seu pessoal interno. Implementa, ainda, medidas técnicas para garantir a segurança dos dados pessoais, evitando divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação, perda ou vazamento acidental ou ilícito de informações. A empresa segue as melhores práticas de segurança, como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre

• A QUADSPAY adota mecanismos de controle de acesso e rastreamento de logs, com diferentes níveis de restrição de acesso aos dados coletados. Essas medidas garantem que em seus contratos específicos, tanto com o pessoal interno quanto com colaboradores ou prestadores de serviços, estejam estabelecidas multas e rescisões de contrato como consequência da não observância dessas regras.

• Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.

• Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre

• Apesar de todos os esforços em segurança da informação, é importante destacar que o acesso ou uso não autorizado às áreas restritas do cliente pode ocorrer por falha do próprio titular dos dados (você), bem como por falhas de hardware ou software e possíveis ataques cibernéticos, o que poderia comprometer a segurança dos dados pessoais.

• No entanto, além das proteções que a QUADSPAY aplica, é importante também que o usuário tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a QUADSPAY.

• Para garantir a segurança dos seus dados na QUADSPAY, é fundamental seguir algumas boas práticas:

• Crie senhas de acesso seguras, evitando informações óbvias ou facilmente identificáveis, e utilize combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;

• Não compartilhe dados de terceiros, como logins e senhas, e certifique-se de que cada usuário tenha suas próprias credenciais de acesso;

• Utilize senhas diferentes para a QUADSPAY e outros sites ou serviços online, evitando reutilizar senhas para evitar problemas em caso de violação de segurança em outros lugares;

• Troque sua senha periodicamente para dificultar possíveis tentativas de invasão;

• Habilite a verificação em duas etapas sempre que possível, adicionando uma camada extra de segurança ao seu acesso;

• Ao finalizar o uso da plataforma, lembre-se sempre de fazer o logout, especialmente em computadores ou redes de acesso público;

• Além disso, mantenha o sistema operacional e o software antivírus atualizados, pois as atualizações frequentes geralmente incluem correções de segurança importantes.

• Seguindo essas práticas, você contribuirá para manter um ambiente mais seguro e proteger suas informações pessoais.

• A QUADSPAY não envia e-mails ou notificações solicitando senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada etc.; isso pode ser um phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas.

• A QUADSPAY também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e- mails e reporte em nossos canais de

• Em situações em que ocorra um incidente de segurança resultando em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a QUADSPAY comunicará a você em prazo razoável e tomará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e mitigar os danos. Isso pode incluir a comunicação com autoridades investigatórias, o bloqueio do acesso à conta afetada e outras ações necessárias de acordo com as circunstâncias específicas do incidente.

13.      OUTRAS INFORMAÇÕES

• Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é regida, baseada, interpretada e regulada pela legislação brasileira, devendo ser compreendida em complemento às nossas Políticas de Compliance, bem como aos nossos Termos de Uso e, quando aplicável, aos contratos respectivos.

• São partes integrantes e inseparáveis desta Política, considerando-se incorporados por referência: nossa Política de PLD, Manual de Compliance, Termos de Uso e, quando aplicável, os contratos respectivos. Esses documentos formam um conjunto completo de diretrizes e regras que regem o tratamento e a proteção de dados pessoais pela

14.      ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

• A QUADSPAY compromete-se a revisitar periodicamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para assegurar sua conformidade com a legislação e ajustar-se às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Por esses motivos, os termos desta política podem ser modificados a qualquer momento. Caso ocorra uma mudança relevante, como a introdução de uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado por meio das informações de contato fornecidas por você ou por um aviso na plataforma. Nessa notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e a manutenção da sua conta na plataforma representará sua ciência e concordância com as novas condições.

15.      CONTATO E DADOS DO DPO

• Se o usuário acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se o usuário tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, o usuário pode entrar em contato no seguinte e-mail: [email protected].

• O usuário poderá solicitar alteração/exclusão dos dados a qualquer tempo pelo referido e-mail e terá seu direito de resposta no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis após a solicitação.

• Conforme exigido pela Lei 709 de Agosto de 2018 (LGPD), a QUADSPAY informa que o encarregado pelo tratamento de dados será o Sr. Ricardo Luiz Silva De Morais. Ele poderá ser contatado através do mesmo e-mail.

• As atividades do encarregado consistem em: I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV– executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas

• Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado aos serviços prestados pela QUADSPAY, deverá entrar em contato conosco pelos canais de comunicação oficiais disponíveis em nossa Plataforma.

• Se for necessário envio uma ordem judicial endereçada à QUADSPAY encaminhe para [email protected]. Estamos à disposição para atender suas demandas e oferecer o melhor suporte possível em relação aos nossos serviços.

• A QUADSPAY GESTORA DE PAGAMENTOS LTDA esclarece que todas as solicitações devem ser encaminhadas para os canais de contato adequados, conforme indicados acima, a fim de evitar atrasos e eventuais contratempos, possibilitando assim um atendimento ágil e eficiente a todos os nossos clientes.

• Contamos com sua compreensão e colaboração para mantermos um relacionamento transparente e bem-sucedido.

16.      LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

• Esta Política é regida pela legislação brasileira. Questões não previstas serão inicialmente resolvidas pela QUADSPAY e, se necessário, em conformidade com as leis brasileiras.

• Qualquer disputa ou controvérsia relacionada à utilização das Aplicações, ao descumprimento dos Termos de Uso, desta Política, ou à violação dos direitos da QUADSPAY, de seus empreendimentos, outros usuários, ou terceiros, será resolvida no foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo– SP, que é o único competente para tais questões, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

17.      APROVAÇÃO E VIGÊNCIA

• Esta Política foi elaborada pela Dra. Jessyca Arieira Araújo – OAB/RJ 201.582, consultora externa responsável exclusivamente pela elaboração das políticas, e conta com a aprovação da Diretoria Executiva da QUADSPAY, tendo vigência indeterminada, sujeita a revisões anuais ou sempre que necessário.